Tag Impenhorabilidade CPC

Tag: Impenhorabilidade CPC

Qual é a diferença entre cumulação de pedidos e pedidos alternativos?

Qual é a diferença entre cumulação de pedidos e pedidos alternativos?

Será possível ingressar novamente com a ação até o limite de três vezes momento em que teremos a perempção?

Será possível ingressar novamente com a ação até o limite de três vezes momento em que teremos a perempção?

Qual o principal objetivo do recurso extraordinário?

Qual o principal objetivo do recurso extraordinário?

É possível aplicar sentença penal estrangeira no Brasil?

É possível aplicar sentença penal estrangeira no Brasil?

Em qual situação se obriga a consolidação das demonstrações contábeis?

Em qual situação se obriga a consolidação das demonstrações contábeis?

Qual o artigo do recurso ordinário?

Qual o artigo do recurso ordinário?

Qual o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

Qual o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

Quando a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida?

Quando a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida?

Quais são os requisitos para a concessão de liminar em ações possessórias?

Quais são os requisitos para a concessão de liminar em ações possessórias?

Tutela antecipada e liminar no novo CPC

Tutela antecipada e liminar no novo CPC

Quais são os critérios de competência dos Juizados Especiais Cíveis?

Quais são os critérios de competência dos Juizados Especiais Cíveis?

Como regra a apelação é recebida tanto no efeito devolutivo como no suspensivo?

Como regra a apelação é recebida tanto no efeito devolutivo como no suspensivo?

Que determina que o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso?

Que determina que o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso?

Quais são os requisitos necessários à demonstração da repercussão geral?

Quais são os requisitos necessários à demonstração da repercussão geral?

Quando existir mais de um executado o prazo de embargos será diferente entre eles pois Deve

Quando existir mais de um executado o prazo de embargos será diferente entre eles pois Deve

Qual desses relatórios é obrigatório apenas para as companhias de capital aberto?

Qual desses relatórios é obrigatório apenas para as companhias de capital aberto?

Quando os honorários sucumbenciais são devidos?

Quando os honorários sucumbenciais são devidos?

É vedado a liquidação de sentença discutir matéria pertinente à causa principal?

É vedado a liquidação de sentença discutir matéria pertinente à causa principal?

Quais são as regras do procedimento sumaríssimo quanto a sentença?

Quais são as regras do procedimento sumaríssimo quanto a sentença?

Quando devem ser observados os procedimentos comuns ordinário sumário e sumaríssimo

Quando devem ser observados os procedimentos comuns ordinário sumário e sumaríssimo

Quais são os requisitos dos atos processuais?

Quais são os requisitos dos atos processuais?

Quanto ao prazo para rever reformar ou invalidar a tutela antecipada?

Quanto ao prazo para rever reformar ou invalidar a tutela antecipada?

O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada

O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada

São formas de pactuação da arbitragem

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Qual o recurso cabível contra a referida decisão de rejeição da prescrição?

Qual o recurso cabível contra a referida decisão de rejeição da prescrição?

Conforme o CPC 26 compõe o conjunto

Conforme o CPC 26 compõe o conjunto

Quando ocorrerá e como deverá ser a decisão de saneamento e organização do processo?

Quando ocorrerá e como deverá ser a decisão de saneamento e organização do processo?

Como funciona o processo de execução?

Como funciona o processo de execução?

Após a denunciação feita pelo réu, o denunciado não pode contestar a ação.

Após a denunciação feita pelo réu, o denunciado não pode contestar a ação.

Qual o requisito específico inerente ao recurso extraordinário?

Qual o requisito específico inerente ao recurso extraordinário?

É competente o foro de domicílio da mulher para a ação de divórcio anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?

É competente o foro de domicílio da mulher para a ação de divórcio anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?

A sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente

A sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente

Quais são os legitimados a propositura da ação referente à violação de direitos coletivos?

Quais são os legitimados a propositura da ação referente à violação de direitos coletivos?

São hipóteses de extinção da execução?

São hipóteses de extinção da execução?

Quando deve ser feito o ajuste a valor presente?

Quando deve ser feito o ajuste a valor presente?

É cabível apelação quando do julgamento antecipado parcial do mérito?

É cabível apelação quando do julgamento antecipado parcial do mérito?

Qual é o momento em que as partes devem manifestar pela não realização da audiência de conciliação?

Qual é o momento em que as partes devem manifestar pela não realização da audiência de conciliação?

Qual é a natureza jurídica da decisão jurisdicional?

Qual é a natureza jurídica da decisão jurisdicional?

É conceituada como sendo a perda do direito outorgado para ser exercido em determinado prazo

É conceituada como sendo a perda do direito outorgado para ser exercido em determinado prazo

Quais são no Brasil as modalidades de cooperação jurídica internacional?

Quais são no Brasil as modalidades de cooperação jurídica internacional?

A evicção não pode ser objeto de renúncia das partes

A evicção não pode ser objeto de renúncia das partes

Quem é o pagador no boleto

Quem é o pagador no boleto

A mesma pessoa pode indeferir o mesmo recurso duas vezes

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Sobre competência absoluta e competência relativa, é possível afirmar

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Quanto ao ato do juiz ao receber a petição inicial nos termos da lei?

Quanto ao ato do juiz ao receber a petição inicial nos termos da lei?

Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:

Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica reforma trabalhista

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica reforma trabalhista

Como ocorre a produção de provas no CPC?

Como ocorre a produção de provas no CPC?

Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias de acordo com a Lei 6404 76?

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Repropositura de ação extinta novo CPC

Repropositura de ação extinta novo CPC

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão relativa ao julgamento antecipado parcial do mérito?

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão relativa ao julgamento antecipado parcial do mérito?

O que acontece se uma das partes não comparecer à audiência de conciliação?

O que acontece se uma das partes não comparecer à audiência de conciliação?

São devidos honorários de sucumbência na exceção de Pré

São devidos honorários de sucumbência na exceção de Pré

É possível a tutela antecipada antecedente em sede de ação rescisória?

É possível a tutela antecipada antecedente em sede de ação rescisória?

Qual demonstração financeira demonstra o lucro ou prejuízo na empresa?

Qual demonstração financeira demonstra o lucro ou prejuízo na empresa?

Quais os prazos estudados no procedimento da tutela cautelar antecedente?

Quais os prazos estudados no procedimento da tutela cautelar antecedente?

O julgamento conforme o estado do processo constitui um encurtamento do procedimento

O julgamento conforme o estado do processo constitui um encurtamento do procedimento

É possível ocorrer a estabilidade do pronunciamento judicial que procede o julgamento conforme o estado do processo explique e fundamente?

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Qual é a disposição do CPC sobre o instituto da tutela provisória pode Fundar

Qual é a disposição do CPC sobre o instituto da tutela provisória pode Fundar

Qual o prazo para se rever reformar ou invalidar uma tutela de urgência antecipada?

Qual o prazo para se rever reformar ou invalidar uma tutela de urgência antecipada?

Qual o procedimento que será observado na tutela cautelar de urgência requerida em caráter antecedente quando o pedido for contestado?

Qual o procedimento que será observado na tutela cautelar de urgência requerida em caráter antecedente quando o pedido for contestado?

Sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente podemos afirmar exceto

Sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente podemos afirmar exceto

Serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal os processos em que forem partes de um lado Estado estrangeiro e de outro município brasileiro?

Serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal os processos em que forem partes de um lado Estado estrangeiro e de outro município brasileiro?

Não é objetivo da defensoria pública conforme a lei complementar nacional nº 80/1994:

Não é objetivo da defensoria pública conforme a lei complementar nacional nº 80/1994:

Quais os objetivos do CPC 26 Apresentação das demonstrações contábeis?

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Quais são os demonstrativos contabeis obrigatórios pela norma contábil?

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Quais são as demonstrações que compõem o conjunto completo das demonstrações contábeis?

Quais são as demonstrações que compõem o conjunto completo das demonstrações contábeis?

Quais as inovações contábeis que a lei 11638 07 trouxe para a contabilidade?

Quais as inovações contábeis que a lei 11638 07 trouxe para a contabilidade?

Quais as demonstrações contábeis obrigatórias de acordo com a Lei 6404 76 e alterações e de acordo com a Nbctg 26?

Quais as demonstrações contábeis obrigatórias de acordo com a Lei 6404 76 e alterações e de acordo com a Nbctg 26?

Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias segundo a Lei n º 6404 76?

Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias segundo a Lei n º 6404 76?

Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias de acordo com o CPC 26 R1 apresentação das demonstrações contábeis?

Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias de acordo com o CPC 26 R1 apresentação das demonstrações contábeis?

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a movimentação de todas as contas

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a movimentação de todas as contas

O que diz o Código de Processo Civil?

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Quais são os efeitos e a eficácia da decisão que declarada incidentalmente a inconstitucionalidade de uma norma jurídica controle difuso de constitucionalidade )?

Quais são os efeitos e a eficácia da decisão que declarada incidentalmente a inconstitucionalidade de uma norma jurídica controle difuso de constitucionalidade )?

Quais são as matérias que podem ser alegadas pela Fazenda Pública em impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa?

Quais são as matérias que podem ser alegadas pela Fazenda Pública em impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa?

Qual é a regra da competência territorial para as ações trabalhistas individuais expressa na CLT?

Qual é a regra da competência territorial para as ações trabalhistas individuais expressa na CLT?

Quais são as características qualitativas de informações financeiras conforme o CPC 00?

Quais são as características qualitativas de informações financeiras conforme o CPC 00?

Quais são os efeitos da recuperação judicial sobre a administração da empresa?

Quais são os efeitos da recuperação judicial sobre a administração da empresa?

Diferença denunciação da lide e chamamento ao processo

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Como é possível que uma sentença estrangeira produza efeitos no Brasil?

Como é possível que uma sentença estrangeira produza efeitos no Brasil?

Em que casos poderá ser promovido cumprimento provisório de sentença?

Em que casos poderá ser promovido cumprimento provisório de sentença?

O que ocorre se o requerimento de recuperação judicial não for deferido?

O que ocorre se o requerimento de recuperação judicial não for deferido?

O que acontece depois da homologação do plano de recuperação judicial?

O que acontece depois da homologação do plano de recuperação judicial?

Qual a diferença entre a capacidade de ser parte é a capacidade processual?

Qual a diferença entre a capacidade de ser parte é a capacidade processual?

Qual a diferença entre capacidade postulatória e capacidade processual?

Qual a diferença entre capacidade postulatória e capacidade processual?

Qual o prazo para as habilitações de crédito ou para a apresentação de divergência quanto aos créditos relacionados Trata

Qual o prazo para as habilitações de crédito ou para a apresentação de divergência quanto aos créditos relacionados Trata

Termo de confissão de dívida pública quanto custa

Termo de confissão de dívida pública quanto custa

Quando indeferido um pedido liminar em petição inicial cabe recurso de?

Quando indeferido um pedido liminar em petição inicial cabe recurso de?

Como comprovar os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica?

Como comprovar os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica?

Tem custas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Tem custas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Quando cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual é a finalidade comum entre o processo de execução e a fase de cumprimento de sentença?

Qual é a finalidade comum entre o processo de execução e a fase de cumprimento de sentença?

Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988?

Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988?

Qual a natureza da infração e penalidade ao condutor que parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?

Qual a natureza da infração e penalidade ao condutor que parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?

Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela da evidência?

Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela da evidência?

$É possível a sua interposição contra decisão de qualquer órgão fracionário?$

É possível a sua interposição contra decisão de qualquer órgão fracionário?

Qual é o principal objetivo da lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?

Qual é o principal objetivo da lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?

Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz rejeita o pedido formulado na ação?

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Qual o procedimento no caso de determinação do valor da condenação por cálculo do credor?

Qual o procedimento no caso de determinação do valor da condenação por cálculo do credor?

Quando a apuração da condenação da sentença depender apenas de cálculo aritmético o credor poderá promover desde logo o competente arbitramento?